Termos de Serviço

1. O serviço

O Step N Scroll permite definir uma meta diária de passos e restringir o acesso a apps escolhidos até que ela seja atingida. Usa o framework Tempo de Uso da Apple para aplicar as restrições e o Apple Saúde para ler sua contagem de passos.

2. Aviso de saúde

O Step N Scroll é uma ferramenta de hábitos e tempo de tela, não um dispositivo médico. Ele não:

• Diagnostica, trata, cura ou previne qualquer condição médica.
• Fornece orientação médica, psicológica ou clínica.
• Substitui a orientação de um profissional de saúde qualificado.
• Garante qualquer resultado específico de saúde, condicionamento ou tempo de tela.

3. Permissões do aparelho

O app precisa da sua permissão para ler dados de passos do Apple Saúde e aplicar restrições pelo framework Tempo de Uso da Apple. Você pode retirar qualquer uma delas nos Ajustes do iOS; isso interromperá os recursos correspondentes.

4. Sua conta

Você é responsável por:

• Manter suas credenciais em sigilo.
• Toda atividade realizada na sua conta.
• Fornecer informações corretas e atualizadas.
• Avisar-nos prontamente sobre qualquer uso não autorizado.

5. Assinaturas e pagamentos

Planos disponíveis:

• <strong>Starter:</strong> bloqueio de apps, Focus Guard e desafios, cobrado mensalmente.
• <strong>Complete:</strong> tudo do Starter mais o coach com IA e o Future Walk Self, cobrado mensalmente.

Período de teste A disponibilidade e a duração do teste grátis aparecem no paywall dentro do app antes da assinatura. Havendo teste e não sendo cancelado antes do fim, a assinatura é cobrada automaticamente pelo preço padrão.

Renovação As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período. Você pode desativar a renovação automática a qualquer momento nos ajustes de assinatura do seu Apple ID — o cancelamento precisa ocorrer com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período para evitar a próxima cobrança.

Cancelamento Você pode cancelar quando quiser. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago. Reembolsos são tratados pela Apple conforme os termos da App Store; como consumidor na UE, seus direitos legais de arrependimento permanecem intactos.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o app para fins ilícitos.
• Tentar invadir, aplicar engenharia reversa ou comprometer a segurança do app.
• Enviar fotos de outras pessoas ao Future Walk Self, nem enviar conteúdo ilícito.
• Compartilhar sua conta com terceiros.
• Usar o app de forma que possa danificar ou sobrecarregar nossos sistemas.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, o Step N Scroll é fornecido "no estado em que se encontra". Não respondemos por danos indiretos ou consequenciais. Nada nestes termos limita responsabilidades que não podem ser legalmente limitadas, e seus direitos de consumidor sob a legislação portuguesa e da UE permanecem inalterados.

8. Ausência de garantia

Não garantimos que:

• O app funcionará sem interrupções ou erros.
• O bloqueio de apps será eficaz em toda circunstância, já que depende dos frameworks da Apple e das configurações do seu aparelho.
• Você alcançará qualquer meta específica de passos, tempo de tela ou saúde.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto partes desta seção podem não se aplicar a você.

9. Alterações nos termos

Podemos modificar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app. O uso continuado após a alteração significa aceitação.

10. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender sua conta, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação de Portugal. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes. Se você for consumidor residente na UE, também pode acionar os tribunais do seu país de residência, e nada aqui remove a proteção das normas imperativas de consumo desse país.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, fale com Matheus Mello em: support@stepnscroll.app

13. Acordo integral

Estes termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Step N Scroll. Contato: support@stepnscroll.app.